No próximo dia 15 de dezembro de 2024 às 15:00 horas, vai realizar-se uma reunião de Assembleia de Compartes, no seu edifício sede, sito em Valverde, 2025-161 Alcanede, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

VER CONVOCATÓRIA

1 – Atualização do Caderno de Recenseamento dos Compartes e admissão de novos compartes;

2 – Apreciação deliberação e votação do plano de atividades e orçamento para o ano 2025;

3– Informação e ratificação de contratos de concessão de exploração de pedreiras celebrados pelo Conselho Diretivo dos Baldios;

4 – a) Alienação de parcela de terreno Baldio a requerimento da comparte Maria de Fátima Fernandes Alves, ao abrigo do art.º 48º da Lei dos Baldios, com a área estritamente necessária, que é de 426,18 m², para regularização do seu projeto de licenciamento habitacional, a destacar do prédio rústico baldio inscrito na matriz sob o artigo 1 da secção da A-A6, denominado “Baldio da Lagoinha”, e para anexar ao prédio urbano propriedade da requerente , inscrito na matriz com o artigo 4722 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 12227 da freguesia de Alcanede;

     b) Autorização do acesso pedonal e rodoviário, desde a via pública (Rua do Canto Rosal) até ao acima identificado prédio urbano, também com a dimensão estritamente necessária.

Esta reunião tem início à hora marcada e funciona com qualquer número de compartes.

Contamos com a Vossa Presença. Muito Obrigado.

 

 

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