1 – Atualização do Caderno de Recenseamento dos Compartes e admissão de novos compartes;
2 – Apreciação deliberação e votação do plano de atividades e orçamento para o ano 2025;
3– Informação e ratificação de contratos de concessão de exploração de pedreiras celebrados pelo Conselho Diretivo dos Baldios;
4 – a) Alienação de parcela de terreno Baldio a requerimento da comparte Maria de Fátima Fernandes Alves, ao abrigo do art.º 48º da Lei dos Baldios, com a área estritamente necessária, que é de 426,18 m², para regularização do seu projeto de licenciamento habitacional, a destacar do prédio rústico baldio inscrito na matriz sob o artigo 1 da secção da A-A6, denominado “Baldio da Lagoinha”, e para anexar ao prédio urbano propriedade da requerente , inscrito na matriz com o artigo 4722 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 12227 da freguesia de Alcanede;
b) Autorização do acesso pedonal e rodoviário, desde a via pública (Rua do Canto Rosal) até ao acima identificado prédio urbano, também com a dimensão estritamente necessária.
Esta reunião tem início à hora marcada e funciona com qualquer número de compartes.
Contamos com a Vossa Presença. Muito Obrigado.