1 – Atualização do Caderno de Recenseamento dos Compartes e admissão de novos compartes;
2 – Apreciação deliberação e votação do plano de atividades e orçamento para o ano 2025;
3– Informação e ratificação de contratos de concessão de exploração de pedreiras celebrados pelo Conselho Diretivo dos Baldios;
4 – a) Alienação de parcela de terreno Baldio a requerimento da comparte Maria de Fátima Fernandes Alves, ao abrigo do art.º 48º da Lei dos Baldios, com a área estritamente necessária, que é de 426,18 m², para regularização do seu projeto de licenciamento habitacional, a destacar do prédio rústico baldio inscrito na matriz sob o artigo 1 da secção da A-A6, denominado “Baldio da Lagoinha”, e para anexar ao prédio urbano propriedade da requerente , inscrito na matriz com o artigo 4722 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 12227 da freguesia de Alcanede;
b) Autorização do acesso pedonal e rodoviário, desde a via pública (Rua do Canto Rosal) até ao acima identificado prédio urbano, também com a dimensão estritamente necessária.
a) Decorridos trinta minutos sobre a hora designada no aviso convocatório, a assembleia de compartes reúne validamente, desde que se encontrem presentes 30 /prct. dos respetivos compartes ou o mínimo de cem compartes.
b) Caso não se verifique quórum para o funcionamento da assembleia nos termos da alínea anterior, o Presidente da Assembleia convocará de imediato uma nova reunião para um dos cinco a catorze dias seguintes, para a qual fica desde já designado o dia 15 de dezembro de 2024, às 15:00 horas, no mesmo local, e que funcionará à hora marcada, com qualquer número de compartes presentes.
Contamos com a Vossa Presença. Muito Obrigado.