Os baldios são terrenos de propriedade comunitária possuídos e geridos por comunidades locais. Uma área baldia é um tipo de propriedade prevista na Constituição da República Portuguesa onde os proprietários são os habitantes locais devidamente organizados como tal.

Os moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, por uso e costumes, têm direito ao uso e fruição do baldio são considerados compartes. Cada comparte tem igualdade de gozo e exercício dos direitos de uso e fruição do respetivo espaço sobre o qual é comparte.

A administração dos terrenos baldios é feita pelos respetivos compartes nos termos dos usos e costumes ou através de órgãos democraticamente eleitos.