1 – Atualização do Caderno de Recenseamento dos Compartes e admissão de novos compartes;
2 – Apreciação deliberação e votação do plano de atividades e orçamento para o ano 2023;
3 – Informação e ratificação de contratos de concessão de exploração de pedreiras celebrados pelo Conselho Diretivo dos Baldios;
a) Decorridos trinta minutos sobre a hora designada no aviso convocatório, a assembleia de compartes reúne validamente, desde que se encontrem presentes 30 /prct. dos respetivos compartes ou o mínimo de cem compartes.
b) Caso não se verifique quórum para o funcionamento da assembleia nos termos da alínea anterior, o Presidente da Assembleia convocará de imediato uma nova reunião para um dos cinco a catorze dias seguintes, para a qual fica desde já designado o dia 11 de Dezembro de 2022, às 15:00 horas, no mesmo local, e que funcionará à hora marcada, com qualquer número de compartes presentes
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