1 – Atualização do Caderno de Recenseamento dos Compartes e admissão de novos compartes;
2 – Apreciação deliberação e votação do plano de atividades e orçamento para o ano 2024;
3 – Discussão e deliberação sobre apoio às obras da Igreja Matriz de Alcanede;
4– Informação e ratificação de contrato de concessão de exploração de pedreira celebrado pelo Conselho Diretivo dos Baldios;
5 – Deliberação sobre a alienação a título gratuito (doação) de uma parcela de terreno baldio a desanexar do prédio rústico artigo 2191 da secção da B-B17, sob administração da Assembleia de Compartes dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira. Barreirinhas e Murteira, para compor e anexar à projetada ZDE – Zona de Desenvolvimento Economico de Alcanede, conferindo poderes necessário ao Conselho Diretivo para outorgar a correspondente escritura em representação desta comunidade dos compartes.
a) Decorridos trinta minutos sobre a hora designada no aviso convocatório, a assembleia de compartes reúne validamente, desde que se encontrem presentes 30 /prct. dos respetivos compartes ou o mínimo de cem compartes.
b) Caso não se verifique quórum para o funcionamento da assembleia nos termos da alínea anterior, o Presidente da Assembleia convocará de imediato uma nova reunião para um dos cinco a catorze dias seguintes, para a qual fica desde já designado o dia 10 de Dezembro de 2023, às 15:00 horas, no mesmo local, e que funcionará à hora marcada, com qualquer número de compartes presentes.
Contamos com a Vossa Presença. Muito Obrigado.
