1 – Atualização do Caderno de Recenseamento dos Compartes;
2 – Alteração do Edital (de 08/10/2012), relativo a valores da retribuição aplicável aos contratos de exploração de pedreiras;
3 – Informação e ratificação de contratos de concessão de exploração de pedreiras celebrados pelo Conselho Diretivo dos Baldios;
4 – Envio para contencioso e recurso à via judicial nos casos de incumprimento dos pagamentos da retribuição devida pela concessão de exploração de pedreiras;
5 – Alienação de parcela de terreno Baldio a requerimento do comparte Manuel de Jesus Rafael, ao abrigo do art.º 48º da Lei dos Baldios, com a área estritamente necessária, para regularização e licenciamento da sua casa de habitação e anexo;
6 – Informações sobre o andamento dos procedimentos de comparticipação do alcatroamento da “Zona Extrativa”.
Esta reunião tem início à hora marcada, e funciona com qualquer número de compartes.
Contamos com a Vossa Presença. Muito Obrigado.
